Já que ninguém mais se habilita a postar por aqui ...

... queria partilhar e comentar uma notícia que achei curiosa. Hoje o Portal Terra trazia, entre outras, a seguinte manchete: "Estado de SC vai fornecer Viagra a tetraplégico". Trata-se de uma decisão do Juizado Especial Federal Cível de SC que, por decisão da juíza Marjorie Freigerger, determinou que a Secretaria Estadual da Saúde forneça Viagra a um homem que, há três anos, ficou tetraplégico num acidente de moto. O fato que é o Estado já havia negado o fornecimento desse medicamento, alegando que este não era "imprescindível" à manutenção da saúde do sujeito em questão.

É uma alegação no mínimo interessante, porque mostra que o Estado não é capaz de tratar às pessoas de forma igual, sim, mas considerando suas diferenças. Não é preciso ser especialista para imaginar que alguém que tenha se tornado tetraplégico tenha necessidades "imprescindíveis" significativamente diferentes daquelas necessidades "imprescindíveis" de outros cidadãos. Precisou-se onerar ainda mais o nosso sistema judiciário para se chegar a conclusão de que tal gesto se justifica simplesmente porque "devolve ao cidadão um mínimo de dignidade", segundo consta na decisão judicial. Afinal, a Constituição Federal não garante apenas o "direito à vida", mas o direito à uma "vida digna", como bem colocou a sensata juíza.

Cabe dizer que a matéria ressalta que o autor do processo vinha sofrendo de depressão desde o acidente, fato que foi devidamente considerado na decisão. No entanto, independentemente disso, penso que qualquer caso semelhante (ou correlato) deveria ser considerado "especial" por parte do Estado e suas instituições, sem que fosse necessário acionar a "justiça" para garantir o direito ao bem estar e à cidadania.

De qualquer forma, é um bom motivo para pensarmos sobre o que realmente estamos falando quando falamos em "direitos humanos".