Representantes de quem mesmo?!
Embora seja bastante complicado adubar searas alheias, creio ser uma boa forma para dividir incompreensões.
Tenho andado com a Carta Magna brasileira debaixo do braço. Poderia até parecer uma atitude muito nobre, um caminho em direção à mais completa e distinta cidadania, mas confesso que meus objetivos são mais pragmáticos e simplistas: a obtenção de um cargo público. Na verdade, as razões que me levam a buscar tal posição poderiam até dar um texto mais digno, mas isso é outra história.
Minha angústia é muito particular e pode ser desenvolvida em poucas linhas.
Lia o artigo 3º do texto constitucional, que fala sobre os objetivos fundamentais de nossa república (é importante comentar que a versão que tenho da Carta foi editada pela Revista dos Tribunais, que tem um cuidado impressionante com a indicação da legislação correlata a cada artigo, inciso ou parágrafo de lei). Logo após a leitura do inciso III, que caracteriza como objetivos fundamentais do país "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais", fui orientada a buscar os artigos 79 a 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificados pela Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000. O objetivo dos tais artigos é instituir o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que seria regulmentado por lei complementar, para custear ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar... O que quero destacar é o parágrafo único do artigo 79: "O Fundo previsto neste artigo terá Conselho Consultivo e de Acompanhamento que conte com a participação de representantes da sociedade civil, nos termos da lei".
Sempre achei que a expressão "nos termos da lei" fosse meio sarcástica. É como se nossos legisladores sempre procurassem deixar uma frestinha, um espaço de indefinição.
Nova orientação: ver Lei Complementar n.º 111, de 6 de julho de 2001. Esta foi a lei que determinou a utilização do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para programas como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. Foi aí que encontrei o nó: art 4º - "Fica instituído o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cujos membros serão designados pelo Presidente da República, com a atribuição de opinar sobre as políticas, diretrizes e prioridades do Fundo e acompanhar a aplicação dos seus recursos".
Meu ponto é: como pode um conselho consultivo ter real representação da sociedade civil se seus membros são designados pelo Presidente da República? Tudo bem que o Presidente é legitimado pelo sufrágio universal, mas não creio que isso justifique. O parágrafo único do artigo 4º é intrigante: "Ato do Poder Executivo regulamentará a composição e o funcionamento do Conselho de que trata este artigo, assegurada a representação da sociedade civil". Fico imaginando como será a composição atual do Conselho do Fundo. Fico imaginando que, se tivéssemos políticos com moral duvidosa (o que nunca foi o caso do Brasil), poderíamos correr o claro risco do Presidente escolher comparsas seus para comporem o grupo que exerce o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos. Claro... são só hipóteses.
posted by Helena Máximo at 6/14/2005 02:52:00 PM
9 Comments:
Não sou esperto o bastante para entender tantas normas entrelaçadas. Parabéns pela paciência de destrinchar parte da carta magna, coisa que poucos fazem, mesmo sendo dever de todo o brasileiro alfabetizado.
Embora eu nunca tenha feito, não acredito que o problema esteja nela. Não acredito que o problema esteja na nomeação desses ou daqueles pelo presidente. Acredito que o problema está no próprio sufrágio. Não acredito em nenhum processo de eleição ou imposição para qualquer tipo de representante. Pelo menos não nos que foram exercidos até hoje. Simplesmente porque acho que o problema não está no processo e sim no eleito e em quem elege. Até hoje a história não mostrou um exemplo sequer de que um ser humano pode representar milhões ou até mesmo mil. E se mostrou, por favor, me avise. Estou precisando de esperanças. Ontem vi um espetáculo de horror no conselho de decoro parlamentar.
A moral de nossos representantes não é duvidosa... é certamente suja.
AVANTE BRASILEIRO! (Confia em ti)
Sim, Avante Brasileiro, povo heróico, raça privilegiada, a caminho de grandes realizações. Teu horizonte, brasileiro, alarga-se e sua grandiosidade se confunde com o infinito. Sua lua, radiosa e bela, é qual aurora esplendente, ao raiar de um novo dia, de um novo ciclo, de uma nova era. Antes, porém, que tal idade chegue, como recompensa aos anseios de toda humanidade, verás, brasileiro, que assistirao desenrolar de dolorosos acontecimentos, como os que muito o tem atingido e que têm enlutado tua alma nobre e senhoril e que ainda continuarão pelo mundo sua rota fatal, dirigidos pelos quatro cavaleiros apocalípticos, na sua cavalgada eternal, semeando por toda parte: Guerra, Domínio, Peste e Fome. Sim, brasileiro. Triste visão tu já tivestes diante de teus olhos assustados com o que viam, refletindo a angústia de incerteza do que estaria para vir.
De direito e de fato, tu és o povo de elite (não os de boa vontade ou eleitos), escolhido, para guiares, não como nestes últimos tempos estava acontecendo: simples e perigoso copiador, mas como Modelo, aos povos do mundo inteiro que, açoitados pelas tempestades da ignorância brutal, procurarão em tua gloriosa pátria o Porto Seguro que então existirá para aplacar, sua sede de paz, de fraternidade, sua sede redespertada do sentido de família de união.
Antes que tal aconteça, terás que sentir em tua própria carne os resultados implacáveis, os efeitos das causas geradas pela imprevidência, pela falta de interesse, pela imensa Missão que a Lei Divina a ti confiou. Se por força de teus méritos e valores, adquiriste o Direito, também áreas com as responsabilidades, com os Deveres de povo vanguardeiro, povo de cujo berço sairá uma Nova Civilização.
Desperta, Brasileiro, para a maravilhosa realidade. Acorda e vê de que grandiosidade estás cercado. Não permitas que as incertezas dos dias atuais turbem a tua fé nos destinos do nosso amado Brasil. Não deixes morrer o interesse pelas cousas da pátria e do espírito, porque já se vislumbra que o materialismo se retorce nos leitos de dor, nas vascas da agonia, ou se perde no abismo insondável do caos, onde se lançou, para apodrecer no lodo do mundo.
Não te esquives à tua gloriosa missão de país da nova raça, apenas porque as incertezas do "amanhã" te apavoram. Para. Ouve... Uma voz que te oferece o sublime encargo de levar avante uma empresa vanguardista. Examina como serão imensamente úteis teus esforços em prol de tua família, de tua raça, de tua pátria! Caminha!. Caminhando, confia em ti, em tua consciência imortal, bússola divina, a guiar-te no mar tumultuoso destes dias de apodrecimento e "gastura", certo de que após a tormenta vem a bonança; após a tremenda noite de ignorância, de duras penas, surgirá no horizonte o mais belo Sol que jamais vistes, como prenúncio de um país e mundo cada vez melhores.
Que importa a ti se tanto e em tudo se perdeu, se muito mais, em tudo, te será restituído? O momento é de transição, de crise em todos os setores, pois tudo quanto é negativo, ou impróprio, não passará para novo ciclo de vida. Pouco importa se os lírios foram poucos. Assim como os raios do sol se estendem, se alongam, querendo abraçar o infinito, assim também os lírios se multiplicarão. Enquanto as urzes e os espinhos forem desaparecendo, as mais belas rosas aparecerão.os teus próprios filhos, brasileiro !... povo privilegiado ! Que o Brasil seja, cada vez mais do brasileiro do amor fraternal entre todos os seres da Terra!
Como deveriam ser escolhidos os representantes?
Bom... o fato é que, em última instância, se o problema está em quem elege (que somos nós) e, consequentemente, em quem é eleito, o problema também está no processo, que é desenvolvido e estruturado pelas pessoas que escolhemos para comporem o poder. A norma, a lei, foi elaborada pelos mesmos seres humanos que você, Roberto, diz nunca terem representado milhões ou somente mil. Se não nos representam e nunca nos representaram, como podem fazer regras válidas para a obtenção de nosso "bem comum"? Isso já é um grande problema, não acha?
Quanto à forma ideal para a escolha dos representantes, confesso não ter uma resposta definitiva. Ao ler a legislação da minha área, achei interessante a composição do Conselho de Comunicação Social, insituído pela Lei 8.389/1991. Os membros têm que apresentar qualificações específicas (um deve ser representantes das empresas de rádio, um das empresas de televisão, um da imprensa escrita, um deve ser engenheiro com conhecimentos na área de comunicação social, um deve representar a categoria dos jornalistas, um deve representar os radialistas, um deve representar os artistas, um deve representar os profissionais de cinema e vídeo e, finalmente, 5 devem representar a sociedade civil. Os membros do Conselho de Comunicação são eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores (imprensa escrita, televisão, rádio, sindicatos, etc) sugerir nomes à Mesa do Congresso. A duração do mandato dos membros é de dois anos e eles possuem estabilidade em seus empregos durante o período de seus mandatos. Não sei se estou cometendo uma grande gafe de doutrina jurídica ao comparar a composição do Conselho de Comunicação Social com a do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, mas realmente não acredito que a nomeação presidencial dos membros desse último seja - nem de longe - a melhor forma de se compor esse instrumento de controle. O que você acha, "anônimo"?
Poxa vida! Que belo texto wlad!!!
O problema é que tenho fé em outras coisas. Tenho fé na representação familiar, baseada em sentimentos como afeto, amor, carinho. Não acredito mais na representação baseada na ética, na responsabilidade. Tenho fé nas leis. Mesmo criadas por nos. Acredito que podemos criar conhecimentos e mesmo assim não seguir o que achamos certo. O homem é um bicho complicado. Acho que ele é capaz de criar de forma mais imaculada regras e bons conselhos. E mesmo sabendo ser o certo tomar gosto pelo errado. È um sentimento estranho. Difícil de explicar em poucas linhas. Acho que a lei, no Brasil, não é uma forma de representação totalmente bem sucedida, estão ai os aumentos de encargos de deputados e toda a cogitação de aumentar o salário legalmente de quem não precisa de aumento. Acho que isto basta para exemplificar. Claro que não são todas, as leis absurdas. São poucas. Muitos são os representantes absurdos. Estes eu nem tenho como explicar. Sinto expor uma opinião e não saber explicá-la direito. Respondendo ao anônimo, antes eu era a favor do parlamentarismo, mas depois de assistir ao depoimento do Jerfferson, não sou mais. Com um parlamento desse eu não quero ser representado. Ontem cheguei ao absurdo de cogitar uma nova ditadura como solução (foi apenas um lapso). Hoje juro a vcs. Não sei mais
Eu perguntei primeiro: como deveria ser a escolha?
n leu minha resposta? Eu disse que n sei mais. Juro que n sei.
Pessimista às pampas com o atual estágio da democracia e desenvolvimento de toda sociedade, eu não acredito mais em "representatividade" de forma geral. Acho que ela não garante mais, e de longe, o que deveria garantir.
Bj! :)
hora do recreio crianças:
http://planeta.terra.com.br/educacao/Gutierrez/2005_06_01_archive.html#111966741590075542
Postar um comentário
<< Home